TERMOS DE USO

Última atualização: 1/12/2025

1. PARTES

1.1. O presente Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e utilização do site, plataformas, conteúdos, soluções e serviços disponibilizados pela MAKE YOUR BANK LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.866.095/0001-97, sediada em R. Amélia da Cunha Ornelas, 89 – Bento Ferreira, Vitória – ES, 29050-620, doravante denominada “Make Your Bank” ou “Empresa”

1.2. O usuário que acessar, navegar ou utilizar o site e/ou serviços será denominado “Usuário”.

Ao utilizar qualquer serviço, o Usuário declara estar ciente, concordar e se vincular às disposições deste Termo.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. A utilização do site ou de qualquer funcionalidade implica aceitação integral deste Termo.

2.2. Caso o Usuário não concorde, deverá cessar imediatamente o acesso e uso das plataformas da Make Your Bank.

3. OBJETO DO TERMO

3.1. Este Termo regula o uso:

  • do site makeyourbank.com.br,
  • das plataformas, sistemas e áreas restritas,
  • das soluções tecnológicas oferecidas (ex.: white-label banking, APIs, PIX,

adquirência, consultorias, integrações, entre outros).

3.2. Os serviços oferecidos podem ser atualizados, modificados ou descontinuados conforme decisão estratégica da Empresa.

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. Alguns serviços podem exigir cadastro, fornecimento de dados ou autenticação.

4.2. O Usuário declara que:

  • fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • não compartilhará acessos, logins ou senhas;
  • será integralmente responsável por atividades realizadas em sua conta.

4.3. A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou excluir o acesso de Usuários que violem este Termo ou adotem comportamento que prejudique o funcionamento da plataforma.

5. REGRAS DE USO DO SITE E DAS PLATAFORMAS

É expressamente proibido ao Usuário:

a) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem qualquer legislação;

b) tentar invadir, atacar, violar, manipular ou comprometer sistemas, servidores ou bancos

de dados;

c) realizar engenharia reversa, cópia, reprodução ou alteração de qualquer parte do

sistema;

d) utilizar robôs, scrapers ou automações sem autorização expressa;

e) publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os elementos presentes no site e plataformas são de propriedade exclusiva da

Make Your Bank, incluindo:

  • marcas e logotipos
  • textos e conteúdos
  • sistemas, softwares e códigos-fonte
  • identidade visual
  • bancos de dados
  • processos operacionais
  • documentação técnica

6.2. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses elementos sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade da

Make Your Bank, que integra este Termo.

7.2. Ao utilizar os serviços, o Usuário declara ciência e concordância com:

  • coleta de dados pessoais e técnicos,
  • armazenamento seguro,
  • tratamento para fins operacionais, contratuais e legais,
  • compartilhamento com parceiros quando indispensável à execução dos serviços.

7.3. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, mas não garante segurança absoluta contra ataques cibernéticos, eventos de terceiros ou casos fortuitos/força maior.

8. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LINKS EXTERNOS

8.1. O site pode conter integrações ou links para terceiros. A Make Your Bank não se

responsabiliza por:

  • políticas de privacidade,
  • conteúdos,
  • práticas,
  • segurança,

produtos ou serviços de terceiros.

8.2. A utilização de serviços externos será regida pelos Termos desses terceiros.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Make Your Bank não se responsabiliza por:

a) indisponibilidades, falhas técnicas, erros ou interrupções decorrentes de terceiros ou da

internet;

b) danos causados por uso inadequado do site pelo Usuário;

c) decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base em informações do site;

d) perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos;

e) ataques, invasões ou incidentes de segurança externos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A responsabilidade da Empresa será sempre limitada ao máximo permitido pela legislação brasileira.

10.2. A Empresa não garante:

  • funcionamento ininterrupto,
  • ausência de erros,
  • compatibilidade de dispositivos,
  • desempenho em condições atípicas.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

11.1. Este Termo pode ser alterado a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.

11.2. A continuidade de uso após a atualização implica aceitação automática do novo conteúdo.

12. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

12.1. O Usuário poderá contatar a Make Your Bank pelos canais:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 27 99646-0927

Endereço físico: R. Amélia da Cunha Ornelas, 89 – Bento Ferreira, Vitória – ES,

29050-620

12.2. A Empresa poderá enviar comunicações ao Usuário por e-mail, SMS, WhatsApp,

notificações ou outros meios cadastrados.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.

13.2. A tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direitos.

13.3. Este Termo constitui o acordo integral entre Empresa e Usuário.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Este Termo será regido pela legislação brasileira, incluindo:

  • Constituição Federal
  • Código Civil
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)

14.2. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca da sede da Make Your Bank, com renúncia de qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

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R. Amélia da Cunha Ornelas, 89 – Bento Ferreira, Vitória – ES, 29050-620

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